Pesquisa de Legislação

Altera a redação do artigo 33, inciso VI e 46 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007. (Regimento Interno)

Dispõe sobre a criação da Comissão dos Direitos da Comunidade Negra e dá outras providências. (Regimento Interno - Resolução nº 322/2007)

Dispõe sobre política de humanização no relacionamento de pacientes internados com do­enças infectocontagiosas com seus familiares, as chamadas visitas virtuais, e dá outras pro­vidências.

Institui o Sistema de Políticas Públicas de Prevenção às Drogas no âmbito do Município de Sorocaba.

Dispõe sobre a denominação de “MARINA BENEDITA FERNANDES” a uma ponte de nosso Município e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 12.412, de 27 de outubro de 2021, que autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para delegação de atividades de fiscalização e administrativas municipais à Polícia Militar e dá outras providências.