Pesquisa de Legislação

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 8.354, de 27 de dezembro de 2007, para estabelecer o direito das pessoas com deficiências ou com necessidades especiais serem acompanhadas por cães de assistência, que as auxiliem em suas deficiências e necessidades.

Dispõe sobre a denominação de “Expedicionário Gumercindo Basso” a uma via de nossa ci­dade e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de “Maria Helena Marques Martins” a uma área de lazer de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Estação Centro Esportivo Dr. Pitico - “ELPIDIO SIMÔA DA SILVA” a Estação - BRT - da nossa cidade de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de longa permanência para idosos e congê­neres a instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência da Administração Direta e Indireta em declarações de Emergên­cia ou Calamidade Pública.