Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo e autoriza sua cessão com encargos ao Estado de São Paulo e dá outras providências. (área para a construção e instalação de clínica ou hospital veterinário no Jardim Betânia)

Reconhece como serviço de saúde essencial para a população sorocabana as atividades de comercialização de produtos ópticos.

Art. 1º Fica denominada "Nelson de Gennaro" o trecho da via que hoje se encontra denominado no mapa como “Estrada Dinorá”.

Institui a semana de informação em prevenção de queimadas e insere no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal de Prevenção e Combate a Queimadas” e dá outras providên­cias.

Institui no âmbito municipal na cidade de Sorocaba o “Dia da Luta Contra a Corrupção”.

Dispõe sobre a denominação de “JOMAR LUIZ FULAN BELLINI” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.