Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021 e da Lei nº 4.599, de 6 de setembro de 1994, sobre a alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 4.816, de 22 de maio de 1995, sobre a revogação da Lei nº 11.831 de 23 de novembro de 2018 e dá outras providências.

Cria cargos do quadro permanente da Administração Direta, altera o Anexo I, da Lei nº 8.426, de 8 de abril de 2008 e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 9.030, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão de perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Sorocaba; altera a Lei nº 3.635, de 25 de julho de 1991, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 19, da Lei nº 12.437, de 12 de novembro de 2021, que institui o Re­gime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba; altera os requisitos para exercício dos cargos de Auditor-Geral do Município, Controlador-Geral do Município e Corregedor-Geral do Município, e cria a Secretaria de Gabinete Central e o cargo de Secretário do Gabinete Central, e dá outras providências.