Pesquisa de Legislação

Altera dispositivos da Lei nº 12.412, de 27 de outubro de 2021, que autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para delegação de atividades de fiscalização e administrativas municipais à Polícia Militar e dá outras providências.

Declara o mural do artista plástico Eduardo Kobra em Sorocaba como Patrimônio Cultural do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de “VICTORIA FIORAVOLTI PETINATTI” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Torna obrigatória a instalação de, no mínimo, 1 (um) equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a crianças com deficiência física ou mental nas escolas do Município de Sorocaba.

Dispõe sobre denominação de “SANTA MARIA NARCISO LEITE” a uma via pública e dá outras providências.

Altera a redação do § 6º, do artigo 3º, da Lei 11.210, de 5 de novembro de 2015 e dá outras providências. (auxílio moradia emergencial para desabrigados)