Lei Ordinária nº 6380/2001
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para realização do Projeto Estadual do Leite “VivaLeite”, e dá outras providências.
LEI Nº 6.380, de 02 de abril de 2001
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para realização do Projeto Estadual do Leite “VivaLeite”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 17/2001 - EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Sorocaba autorizada a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para realização do Projeto Estadual do Leite “VivaLeite”.
Parágrafo Único. Fica fazendo parte integrante da presente Lei o incluso Termo de Convênio.
Art. 2º. Os encargos que a Prefeitura Municipal de Sorocaba vier a assumir no referido convênio correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 02 de abril de 2001, 347º da Fundação de Sorocaba.
RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
LUIZ ANTONIO GALLERANI CUTER
Secretário dos Negócios Jurídicos
VITOR LIPPI
Secretário da Saúde
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para realização do Projeto Estadual do Leite “VivaLeite”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 17/2001 - EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Sorocaba autorizada a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para realização do Projeto Estadual do Leite “VivaLeite”.
Parágrafo Único. Fica fazendo parte integrante da presente Lei o incluso Termo de Convênio.
Art. 2º. Os encargos que a Prefeitura Municipal de Sorocaba vier a assumir no referido convênio correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 02 de abril de 2001, 347º da Fundação de Sorocaba.
RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
LUIZ ANTONIO GALLERANI CUTER
Secretário dos Negócios Jurídicos
VITOR LIPPI
Secretário da Saúde
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral