Lei Ordinária nº 11612/2017
Dispõe sobre denominação de Professora “Eva Apparecida João de Freitas” a um próprio municipal e dá outras providências.
LEI Nº 11.612, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre denominação de Professora “Eva Apparecida João de Freitas” a um próprio municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 216/2-17 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Professora “Eva Apparecida João de Freitas” o Centro de Educação Infantil localizado à Rodovia Emerenciano Prestes de Barros nº 3.757 – Jardim Carandá.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadã Emérita 1937 - 2016”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 30 de novembro de 2 017, 363º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA
Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário do Gabinete Central
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Este texto não substitui o publicado no DOM de 04.12.2017