Lei Ordinária nº 12881/2023 - Texto Anexo
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 12.241, de 26 de outubro de 2020. (Institui o Dia e a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba)
JUSTIFICATIVA:
Considerando que mesmo tendo o projeto de Lei n° 296/2019 passado pela comissão de redação o erro de digitação do art. 2° onde menciona o mês de setembro não foi corrigido é que se apresenta este projeto para essa adequação deste artigo com os demais do projeto.