Lei Ordinária nº 12880/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

A Cooperativa de Trabalho de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Sorocaba – CORESO, entidade de personalidade jurídica cadastrada sob o CNPJ 04.014.053/0001-12, inscrita neste município sob o nº 138.479 DECLARA efetivo funcionamento com suas atividades sem fins lucrativos e voltadas à coletividade.

Em consonância aos requisitos prévios e legais por parte desta autarquia, ora solicitados, retemos a atenção SOLICITANDO desta a DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

A CORESO nasceu no ano de 2000 na Zona Norte de Sorocaba da necessidade de gerar oportunidade de trabalho de forma digna para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, priorizando assim a valorização do trabalho dos cooperados que tem sua renda oriunda exclusivamente da captação de materiais recicláveis doados pela população.

Há 21 anos a CORESO desenvolve o trabalho de coleta seletiva, triagem e comercialização dos materiais coletados e tem contribuído ativamente com a educação ambiental, mostrando à população a importância da separação dos resíduos, visto que esses materiais seriam aterrados, gerando despesas ao Município e deixando de contribuir com a economia municipal.

Atualmente possuímos um Acordo de Cooperação Emergencial com a Prefeitura Municipal de Sorocaba e fomos habilitados recentemente a participar do novo Acordo de Cooperação que iniciará após o término do acordo vigente.

Neste acordo a PMS disponibiliza à cooperativa 5 caminhões, combustível e motorista para a realização da coleta seletiva, 2 galpões e maquinário para a realização dos trabalhos.

Hoje a CORESO conta com aproximadamente 57 cooperados em 2 núcleos de operações localizados no Parque Vitória Régia e na Vila Colorau.

Nossas regiões de atuação são: Zona Norte, Zona Leste e Zona Oeste onde temos cadastrados 39 bairros, 302 ruas e 9.500 casas que geram uma média de 120 toneladas/mês de materiais recicláveis.