Decreto Legislativo nº 2122/2023 - Texto Anexo

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Modifica o Decreto Legislativo nº 1.898, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a criação e outorga da “Medalha Dr. Enéas Carneiro do Mérito Estudantil”.
Promulgação: 09/08/2023
Tipo: Decreto Legislativo
Texto
Matéria Legislativa
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JUSTIFICATIVA:


Pretende esta mudança no texto da criação da Medalha Dr. Enéas Carneiro do Mérito Estudantil permitir que os vereadores decidam por entregar a medalha em sessão solene ou em qualquer outra ocasião e local.

Nesses termos, enviamos essa proposição e aguardamos que após o trâmite legal seja aprovada com o apoio dos nobres colegas.