Lei Ordinária nº 12855/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

O Espro (Ensino Social Profissionalizante) atua na inserção de adolescentes e jovens em vulnerabilidade social no mundo do trabalho, por meio da socioaprendizagem, oferecendo uma extensa jornada gratuita, que começa nos Projetos de Formação para o Mundo do Trabalho (patrocinados ou personalizados para nossos parceiros) e segue no Programa de Aprendizagem Profissional ou no Programa de Estágio. 

Dessa forma, a entidade cumpre cinco dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU: trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, educação de qualidade, saúde e bem-estar e erradicação da pobreza. 

O objetivo principal do Espro é permitir aos jovens do Brasil desenvolver seus talentos para que assumam o protagonismo da construção do seu futuro e de uma sociedade mais inclusiva, bem como apoiar suas famílias e comunidades, seja por meio de projetos de capacitação ou assistência social. 

Em 44 anos de existência, a entidade, que atua em âmbito nacional, encaminhou 521 mil jovens para sua primeira oportunidade de emprego e realizou 1,1 milhão de atendimentos sociais, englobando visitas domiciliares, acompanhamentos psicológicos, visitas técnicas, oficinas de geração de renda, encaminhamentos para a rede de apoio e outras iniciativas para desenvolver e melhorar a vida e o ambiente na jornada destes jovens e das comunidades onde vivem. 

As empresas e parceiros do Espro têm acesso a um portfólio completo de soluções de recrutamento de jovens com a finalidade de transformar a sociedade por meio de projetos de impacto social idealizados para cada uma de suas necessidades. 

O Espro tem 8 filiais e 50 núcleos regionais espalhados pelo Brasil, alcançando 992 municípios, capacitando anualmente mais de 25 mil jovens por meio dos programas e projetos. 

Para ampliar sua capilaridade nacional, a entidade criou a Rede de Aprendizagem Espro (RAE) que estabelece alianças com outras organizações para fazer o acolhimento dos jovens de forma colaborativa, por meio do seu Sistema de Aprendizagem (SAE). 

Sobre o polo em Sorocaba, teve o início de parceria em 18 de janeiro do ano de 2018. Detém um total de jovens admitidos desde o início da parceria de 459; jovens estes que integram ativamente as Parcerias, atualmente no CCBEU - Centro Cultural Brasil Estados Unidos. 

Quanto às informações sobre a rede socioassistêncial, a entidade possui certificado de registro junto ao CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) e CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), nos quais participa assiduamente das reuniões ordinárias que são realizadas quinzenalmente, além de deter a possibilidade de conhecer outras entidades também registradas para potenciais parcerias. 

Semestralmente a entidade realiza Oficinas De Geração de Renda e Empreendedorismo, sendo a primeira (2021) realizada com a Associação Criança Feliz e o CRAS Carandá; as duas últimas (2022) em parceria com a Pastoral do Menor (que atua em bairros da região periférica e de alta vulnerabilidade no município) e este ano estão iniciando uma parceria com o GRASA (Grupo de Apoio ao Combate a Drogas e Álcool Santo Antônio) e o projeto Girassol (que atua com jovens em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida).

Razão pela qual, requer-se o reconhecimento da utilidade pública e por todo o exposto, é lídima e justa a declaração de Utilidade Pública ao “ESPRO – ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE”, contando com o apoio dos meus nobres pares para aprovação desta propositura.