Lei Ordinária nº 12829/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

Ao se referir aos Institutos Históricos e Geográficos, muitos na atualidade desconhecem a sua importância, por isso embora de forma simplista, iremos destacar essa qualificação.

Lembramos que as nações, com destaque para as Europeias, estavam com frequência em lutas por territórios e a população nelas existentes estava vinculada a casas monárquicas, ou semelhantes. Isso foi à regra seguida até a independência dos Estados Unidos da América, a Revolução Francesa, e das ações de Napoleão Bonaparte. 

Com essas transformações, diversas regiões iniciaram uma medida de instituição de nacionalidade – quem e ou o que determinava a identidade de seu habitante. Assim apesar de dispor de uma língua comum, além da cultura, a identidade do norte-americano, diferenciou-se do inglês. O mesmo começou a refletir em outras culturas; era o nacionalismo. 

Dessa forma a partir do final do século XVIII em diferentes regiões, a população passou a desenvolver o conceito de nacionalismo. Esse sentimento de pertencimento, geralmente está vinculado a uma determinada área geográfica, possui uma história comum e diferentes aspectos culturais.

Como é possível perceber, no século XIX foi fundado o Instituto Histórico e Geográfico Francês, entidade destinada a dar conhecimento ao povo francês de sua história e espaço de ocupação.

Nessa época, o Brasil recentemente libertado de Portugal, encontrava muitas dificuldades em separar o ser brasileiro do ser português, e isso era fundamental para o conceito da Nação Brasileira.

Assim tendo por modelo o francês, criou-se no Rio de Janeiro, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, com a finalidade de constituir um espaço privilegiado para a elaboração escrita de nossa História.

Entenda-se que a esse organismo privilegiado, cabia a elaboração de nossa identidade cultural, ou seja de forma prática elaborar o que era o ser brasileiro. Neste contexto destaca-se o sorocabano Francisco Adolfo de Varnhagen (Visconde de Porto Seguro) que será o primeiro a escrever a nossa história de maneira científica e assim pensar o Brasil como nação autônoma – desenvolvimento da identidade do brasileiro – o que é o ser brasileiro? 

Essa Instituição logo marcou época e desenvolveu inúmeros trabalhos que foram aceitos e transmitidos. O próprio Imperador D. Pedro II, que era seu Presidente de Honra, na medida do possível, participava de suas reuniões.

Logo, entretanto, percebeu-se que embora a nossa identidade seja única, a história de diferentes regiões brasileiras, não era única, havia em alguns casos, divergências nas diferentes Províncias, bem como a exaltação de seus diversos líderes.

Criou-se então na sequência a fundação de Institutos Históricos e Geográficos nas Províncias (atualmente Estados), que também passaram a produzir e perpetuar pela impressão as Histórias dessas regiões.

Já no século XX, bastante difundidos esses Institutos, serviram de modelo para a criação dos Institutos Históricos e Geográficos Municipais, com o mesmo objetivo: salvaguardar a cultura local e fornecer aos residentes nessas regiões identidades especificas.

No ano de 1954, a euforia das comemorações do IV Centenário da Cidade de São Paulo, refletiu bastante na cidade de Sorocaba, que também comemorava o seu III Centenário.

Intelectuais, amigos e interessados se reuniram na Casa do Conego Castanho (por pseudônimo Aluísio de Almeida), na data do dia 03 de março (única data conhecida e que lembra a Povoação de Sorocaba sendo transformada em Vila – 1661) e em clima de grande satisfação, fundaram o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba.

Elegeu-se nessa oportunidade como Presidente Perpétuo o Conego Luiz Castanho de Almeida – escritor já conceituado na comunidade e que escrevia usando o pseudônimo de Aluísio de Almeida; para 1.º Vice-Presidente era eleito o Prof. Renato Sêneca de Sá Fleury; 2.º Vice-Presidente, o Jorn. Francisco de Camargo César; Tesoureiro, Sr. Doracy Amaral e para Secretário, o Com. Luiz Almeida Marins. O livro de atas que registra a fundação do IHGGS ficou em aberto por um pequeno período, com a finalidade de que todos que o assinassem, fossem considerados sócios fundadores. 

Desde a data supracitada, o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, até a atualidade, é a entidade que mais produziu e publicou a respeito de nossa História, Geografia, Genealogia e Ciências afins.

Importante destacar que diferente da maioria das associações semelhantes, o IHGGS – o Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba – a genealogia está inclusa em seu nome e constitui-se um objetivo primordial. Tal situação foi criada pelo nosso próprio fundador que chamava a atenção que o indivíduo solitário não faz sozinho a História, mas é sempre o grupo ou equipe, destacando-se o principal, ou seja, a família, principalmente para nós com origem cristã.

De forma que desde o princípio, o IHGGS, já informa sua linha de ação, voltada à construção da História, Geografia, em função da ação social da família sorocabana.

Desde a sua fundação, em 1954, até os idos de 1980, o Instituto ficou sem sede definida, dependendo sempre da ação de terceiros, assim estivemos um período no Colégio Ciências e Letras, na antiga sede da Caixa Econômica Federal, que se revertera para a Municipalidade, em casa do município nas proximidades do Cemitério da Saudade, até seu retorno à Casa de seu fundador o Mons. Luiz Castanho de Almeida.

Neste ínterim, o IHGGS foi declarado de utilidade pública, através da Lei Municipal nº 476/1957, de autoria do saudoso prefeito Gualberto Moreira. Posteriormente, com o falecimento deste e desapropriação da Casa pelo Prefeito José Theodoro Mendes, entregou-a ao Instituto para que este pudesse ter uma sede. 

Frise-se também que, o IHGGS possui utilidade pública do Estado de São Paulo - Lei Estadual nº 8.175/1964, e no âmbito da União, via Decreto Federal nº 2.343/1986.

Alguns anos mais tarde, em 1993, preocupados com a manutenção desse importante patrimônio histórico – local onde foi escrita a nossa História – os membros do Instituto solicitaram a concessão da Casa de Aluísio de Almeida em comodato. Foi-se além, pois não dispondo de tesouro capaz de manter funcionários, realizou-se uma troca com o poder público, liberando-se todo o nosso acervo à consulta/pesquisa a quem desejar, sem qualquer cobrança, diferentemente do que acontecia com os associados da entidade.

A Lei Municipal nº 4.487/1994 cedeu, mediante comodato, o uso do imóvel utilizado atualmente pelo Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, com prazo de vigente por 30 anos. No art. 3º coloca-se também que, para efetivar em condições de normalidade a utilização do imóvel, a Prefeitura Municipal de Sorocaba manterá um quadro mínimo de funcionários, sendo um encarregado, um porteiro-zelador, servente e um vigia.

Ainda, as Leis Municipais nº 8341/2007, nº 9447/2010, nº 9739/2011, nº 9994/2012, dentre outras, foram editadas pelo Município de Sorocaba visando o auxílio financeiro ao IHGGS, evidenciando sua indubitável importância ao povo sorocabano. 

Ademais, a visualização do quadro de associados do Instituto, bem demonstra o espírito de colaboração e interesse para que a nossa História, Geografia e Genealogia, sejam divulgados e trabalhem para a formação do “ser sorocabano”. 

Ao completar este ano de 2023 o 69.º, aniversário da fundação do IHGGS, certamente detém a grata satisfação de olhar para esse período e a grandiosa produção intelectual e material.

Quanto ao nível intelectual, o IHGGS variou bastante, visto a necessidade de adaptar-se às circunstancias especiais de cada época. Os seus confrades deram significativa produção de livros para o entendimento de nossa História, Geografia e Ciências, afins. Não vamos aqui citar para evitar nos alongar demasiadamente. Editou-se, nesse sentido, até onde foi possível uma revista impressa, mas obviamente sem periodicidade definida. 

Elaborou-se até um periódico denominado “Sorocaba”, impresso, também sem periodicidade, mas que infelizmente devido ao custo, não foi possível publicá-lo. Mas verificando a necessidade de terem sempre um elo que permita a comunicação e ligação entre Instituições de natureza cultural, criou-se dois periódicos, “O Paulista” e “O Fornovo”. Isso aconteceu após a absorção pelo IHGGS da Academia de História Militar Terrestre do Brasil/São Paulo “Gen Bertholdo Klinger” – que vem sendo publicado digitalmente – embora nem sempre em dia, devido ao trabalho necessário e a falta de remuneração.  Ao “folhear” estes documentos, verifica-se que nenhum empreendimento conseguiu até o presente momento difundir a nossa cultura ou relacionar-se institucionalmente com outras Associações – do Brasil e do Exterior, como o este nosso Silogeu. 

Também conseguiu-se imprimir vários livros de nosso fundador “Aluísio de Almeida”, assim permitindo a quem desejar acesso há vários assuntos relacionados à nossa gente. Como lembrança, é importante destacarmos que não atingiu-se com essa publicação apenas os adultos, mas também lembramos que fundamental é a nossa gente miúda – a criança, assim dispomos do livro “História de Sorocaba para Crianças”.

Percebendo a necessidade de se organizarem, para melhor atender o consócio ou interessados em geral – o IHGGS foi divido em setores, quais sejam:

a. Núcleo Feminino de Apoio ao IHGGS;

b. Museu da Imagem e Som de Sorocaba;

c. Biblioteca Histórica de Sorocaba “Prof.ª Maria Augusta Macedo”; e

d. Museu Sorocabano de História Militar.

Lembramos que para atender pelo menos em parte as necessidades dessa estrutura, o IHGGS contou com o decisivo apoio da ARLS Obreiros de Sião – que adquiriu para a entidade uma máquina de digitalizar os negativos fotográficos (com isso evitando perder esse precioso acervo). Como não se dispõe de mão-de-obra para essa realização, o IHGGS instalou essa máquina em um de nossos presídios, local onde estão sendo digitalizados por presos que desejam “diminuição de pena”.

Cedeu-se também parte do espaço do IHGGS, para que outras entidades culturais tenham a possibilidade de se constituir. Assim é o caso do Museu Maçônico de Sorocaba e Votorantim.

Não satisfeitos com o pequeno espaço que se dispunha – Casa de Aluísio de Almeida – resolveu-se ampliar essas instalações. Com um esforço incomum, o Instituto conseguiu que a Prefeitura desapropriasse a Casa vizinha, e entregasse o terreno. Depois de início, sozinhos, os membros do IHGGS aos poucos foram construindo uma área mais apropriada para os estudos, palestras e outros destaques culturais.

Foi a Lei Municipal nº 7.678/2006, que autorizou a municipalidade a conceder direito real de uso também do imóvel ocupado atualmente ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, cujo prazo de duração é de 30 (trinta) anos.

O contraste que resultou do Patrimônio Histórico – Casa de Aluísio de Almeida – com esse novo edifício, é algo extremamente chamativo, o que o torna pedagógico, no sentido de diferenciar o patrimônio histórico das novas instalações. 

Preservou-se ainda a lembrança do fundador e “pai da história de Sorocaba”, não apenas na manutenção patrimonial de sua residência, mas realizou-se nela ações que somente ocorriam quando ele era vivo. 

Dessa forma, celebram-se em sua capela três missas ao ano: 28.02 – ocasião de seu falecimento; 08.05 – momento de sua ordenação sacerdotal e em dia sempre a ser agendado no final do ano – dando graças pelas realizações. Uma outra data que se faz questão em celebrar é a do aniversário de nosso fundador / geralmente feita em conjunto com a Prefeitura Municipal de Sorocaba – uma Semana de Novembro – sendo que sempre no dia 06 ou proximidades a realização dessa missa é feita na Catedral de Nossa Senhora da Ponte e logo em seguida nosso momento de agradecimento a todos aqueles que nos auxiliam, geralmente com a outorga de uma condecoração oficializada pelo Governo do Estado de São Paulo. 

Pela rápida narrativa que fizemos, pode-se perceber que apesar de poucas pessoas comporem o IHGGS, conseguiu-se com suas e esforços ações um resultado invejável. Através desses dados, informações sobre as ações percorrem de forma digital grande parte de nosso mundo cultural.

É inegável, por tudo que se narrou, que essa importantíssima entidade de Sorocaba precisa de mais apoio, pois assim o “ser sorocabano” será identificado dentro do contexto paulista e brasileiro. 

O IHGGS é uma das principais instituições de pesquisa, guarda da memória e difusão do conhecimento da História, Geografia e Genealogia de nossa gente. Alguns perguntam ou questionam ser esse um papel essencial de nossas Universidades. Ao que respondemos, não existem dúvidas quanto a isso, mas nem sempre as equipes dessas escolas são da região ou desejam trabalhar na preservação da localidade, enquanto o Instituto tem maior liberdade para aglutinar pessoas e pesquisadores interessados na preservação da memória, da localidade e origens de seus habitantes o que com eles se relacionam.

Portanto, ante a importância de promover e proteger a história do nosso povo pretende-se com este projeto de lei o reconhecimento e a consequente declaração do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba (IHGGS) como Patrimônio Cultural Material da cidade de Sorocaba.