Resolução nº 527/2023 - Texto Anexo
Altera o Parágrafo único do Art. 1º, o Art. 2º e o Art. 6º da Resolução nº 321, de 28 de agosto de 2007, que Cria a “Medalha Tiradentes” e o “Diploma de Reconhecimento”.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução modifica o Parágrafo único do Art. 1º, o Art. 2º e o Art. 6º da Resolução nº 321, de 28 de agosto de 2007, que Cria a “Medalha Tiradentes” e o “Diploma de Reconhecimento”, a serem concedidos aos policiais civis, militares, federais e da guarda municipal que se destacarem em ações benéficas aos munícipes da cidade de Sorocaba na tentativa de facilitar a entrega da homenagem.
O referido dispositivo atualiza a dispositivos instituídos por decreto original protocolado em 2007 (há 16 anos), modifica a data limite para apresentação das indicações dos homenageados e estabelece que a entrega seja realizada no segundo semestre de cada ano, para que haja tempo hábil para encomenda das medalhas, além de propor uma nova identidade visual à honraria.