Decreto Legislativo nº 2064/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

Nilton Cezar, advogado devidamente inscrito na 24º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 112.412, desde 26/11/1991.

Nascido em novembro de 1966, iniciou sua vida profissional na empresa de sua família (Radiadores Treze), onde permaneceu até se formar em Direito em 1990, na Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI-Sorocaba).

Com 24 anos, tendo a finalidade de estudar e preocupado com o grande número de advogados existentes em Sorocaba, mudou-se para São Paulo. 

Especializou-se em Direito Empresarial, em 1994, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mesmo ano em que fundou seu escritório de advocacia na Capital, em conjunto com seu atual sócio. 

Em 2003, após participar de uma das eleições mais concorridas à OAB Sorocaba, quando ele e mais 3 candidatos disputaram a Presidência, iniciou suas atividades voluntárias na entidade... 

Durante esses 20 anos de atividade dedicada à classe, permaneceu por 6 anos na Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, onde chegou a Vice-Presidência. Compôs às 1ª e 2ª Câmaras Recursais do Tribunal de Ética da OAB/SP, durante 6 anos. Participou da Comissão de Exame da OAB, ora como fiscal, e por 3 anos como um dos membros que corrigiam as provas. 

Desde 2020, preside a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/Sorocaba. Suas atividades voluntárias não se resumem apenas à OAB, mas a toda sociedade sorocabana. Atualmente compõem os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Planejamento, além do Conselho da Comarca, ligado ao Poder Judiciário. 

Além de advogado militante há 32 anos, trás consigo a história vivida durante 09 anos no comércio, e até hoje segue os passos de sua família, todos comerciantes, e notadamente de seu pai, Nilton, sendo que desde o ano de 2022 exerce a Vice-Presidência da Associação Comercial de Sorocaba. 

Especialista em Direito Processual Civil, distribuiu ao longo de sua carreira mais de 11.000 processos em todo território nacional.

Pai da Gabriela, formada em Relações Internacionais, e do Francisco, estudante de engenharia mecânica na Universidade Federal de Curitiba.

Em reconhecimento ao seu inegável labor merece, portanto, ser agraciado com a Medalha Rui Barbosa, que carrega o nome em homenagem ao maior jurista brasileiro, remetendo sua entrega em respeito à tradição, à democracia, aos valores da cidadania, da liberdade e da justiça.