Decreto Legislativo nº 2043/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM é nascido em nossa querida cidade de Sorocaba na data de 14 de fevereiro de 1966 e filho de Jorge Marum e Maria Clara de Oliveira Marum; casou-se com Denise Espinosa Bueno Marum, sendo que desta união resultaram suas filhas Bianca Espinosa Marum e Laura Espinosa Marum. 

Tornou-se Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1988, sendo aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil logo no ano seguinte, em 1989.

No mesmo ano tornou-se delegado de Polícia e, de forma a mostrar seu forte e diferenciado potencial intelectual, em 13 de novembro de 1989 tornou-se Promotor de Justiça. 

Em seu trabalho no Ministério Público, atuou como Promotor de Justiça titular nas comarcas de Iguape e Tatuí e atualmente ocupa o cargo de 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, desde o ano de 1993, no qual trabalha nas áreas de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Patrimônio Histórico, Fundações e Direitos Humanos (Idosos e Pessoas com Deficiência).

No que diz respeito à vida acadêmica, Dr. Marum é Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco); professor de Ciência Política & Teoria Geral do Estado e Direito Ambiental na Faculdade de Direito de Sorocaba, e de Direito Eleitoral e Direitos Humanos na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e autor do livro “Ministério Público e Direitos Humanos”.

Assim, considerando o exposto até aqui, vemos que o Dr. Marum gabaritou-se como ser humano e transmissor de conhecimento, utilizando de todo seu crescimento, atualmente, na orientação e formação dos novos juristas de nossa cidade, lecionando de modo notável na instituição de ensino jurídico mais tradicional de nosso município, a FADI.

Portanto, o Dr. Marum não contentou-se apenas em enriquecer a si mesmo com o conhecimento, mas escolheu trilhar o excelente caminho do ensino universitário, contribuindo de modo sensível para o desenvolvimento de nossa nação e, por consequência, de nossa Cidade.  

Em razão de sua notabilidade, recebeu em 2013 o prêmio da “Medalha Cultural Dom Aguirre”, concedido pela Fundação Dom Aguirre, importante instituição que atua também na formação intelectual de pessoas, inclusive sendo a entidade mantenedora do Colégio Dom Aguirre, tradicional escola da cidade.

Desta feita, notável é a contribuição do homenageado para nosso Município no sentido de formar-se e, após, instruir nas letras jurídicas e políticas milhares de alunos que têm-no como professor. Afinal, o que há de mais nobre que alguém, com excelência, levar o outro a voos mais altos pelo conhecimento?

Mas não para por aí!

O Dr. Jorge Marum possui feitos grandiosos para nossa cidade dentro de sua função institucional no Ministério Público do Estado de São Paulo. 

Como Promotor de Justiça do Meio Ambiente, nesta urbe, fechou crucial acordo ambiental com a empresa japonesa Toyota, sem o qual sua fábrica fatalmente instalar-se-ia noutra cidade; realidade que, tivesse ocorrido, teria impedido que hoje milhares de pessoas estivessem com seus empregos na referida pessoa jurídica. Ademais, deste mesmo acordo tivemos a implantação do Parque da Biodiversidade, entre outros benefícios ambientais na cidade de Sorocaba.

Outro feito notável do Dr. Marum em prol de nosso município foi uma série de acordos feitos com proprietários de grandes áreas imobiliárias para a preservação da Reserva Legal, ou seja, a manutenção de 20% do imóvel como mata nativa. Isso resultou na preservação de milhões de metros quadrados de mata. Apenas em um acordo, a atuação do Dr. Jorge Marum resultou em ajuste com a empresa Votorantim, pelo qual foi possível a preservação de um milhão e quatrocentos mil metros quadrados de mata nativa na região de Brigadeiro Tobias.

Também, e não de forma exaustiva, o Dr. Marum atuou de forma a preservar o patrimônio histórico de nossa cidade, sendo que, numa de suas ações, conseguiu a preservação e doação, para o Município, do prédio que hoje abriga a Secretaria do Meio Ambiente.

Em diversas atuações ministeriais, inclusive, o homenageado decidiu favoravelmente às representações populares promovidas por este vereador ou pelo advogado Dr. Lucas Gandolfe, o que indubitavelmente trouxe importantes benefícios dos mais diversos para a nossa cidade. 

Não se deixe de salientar, antes de finalizar essa justificativa, que o Dr. Jorge Marum é um arejo para a intelectualidade de Sorocaba em tempos de repressão do pensamento e da liberdade de expressão. Com intrepidez e sinceridade, características essas dignas de um verdadeiro homem da democracia, promove o debate livre, como deve ser.

Vale ressaltar que, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 1956/2022, a presente honraria visa homenagear grandes autoridades do ramo do Direito nacional, já tendo sido outorgada ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Antônio Domingues Farto Neto, na forma do Decreto Legislativo nº Decreto Legislativo nº 1.964, de 23 de maio de 2022, e ao Excelentíssimo Senhor Dr. Lucas Gandolfe, conforme prevê o Decreto Legislativo nº 1.975, de 11 de julho de 2022.

Ademais, através do Decreto Legislativo nº 1.853, de 19 de fevereiro de 2021, o homenageado recebeu o Título de Cidadão Emérito de nossa cidade de Sorocaba.

Sendo assim, Nobres Colegas, é de rigor e justiça que venhamos conferir a Comenda Augusto Teixeira de Freitas, o Jurista Excelso do Brasil, a este notável sorocabano que contribuiu e contribui de forma relevante com nosso Município:

através dos seus conhecimentos compartilhados com milhares de alunos no ensino jurídico da Faculdade de Direito de Sorocaba, Academia de Direito a qual o homenageado também se formou bacharel;

através de suas atuações dignas de louvor como representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, defendendo nosso meio ambiente e economia;

bem como através de sua postura como cidadão promovendo o contraditório e a liberdade de expressão nesta cidade, algo tão valioso e que, infelizmente, aos poucos nos têm sido roubados pela ditadura da opinião de grupos que querem sufocar o diálogo necessário para uma sociedade sadia.