Lei Ordinária nº 12690/2022 - Texto Anexo
Dispõe sobre a denominação do “PARQUE DA PAZ – PROF. MOHAN YABIKU”, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
Ocorre que a Lei Municipal nº 6.970/2004, criou a “Praça da Paz Prof. Mohan Yabiku”.
Posteriormente, veio a Lei Municipal nº 12.545/2022, e transformou a “Praça” em “Parque Urbano Municipal” para melhorar a gerência e administração e viabilizar a manutenção e investimentos para o local.
Dessa forma, vimos por meio deste projeto adequar o nome da antiga “Praça da Paz Prof. MOHAN YABIKU” para o novo nome de “Parque da Paz – Prof. Mohan Yabiku”.
Pedimos, portanto que os nobres colegas votem favoravelmente pela aprovação do presente projeto.