Lei Ordinária nº 12604/2022 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

A OSCIP/ONG Projeto Resgatados, Entidade de personalidade jurídica cadastrada sob o CNPJ 41.385.548/0001-84, inscrita neste município sob o nº 393-505 DECLARA efetivo funcionamento com suas atividades voltadas gratuitas e desinteressadamente à coletividade.

Em consonância aos requisitos prévios e legais por parte desta autarquia, ora solicitados, retemos a atenção SOLICITANDO desta a DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Com pouco mais de 1 ano de organização e outros 7 anos de trabalho afinco o Projeto Resgatados vem atuando direta e indiretamente junto a vidas necessitadas. Dentre outras atividades resumimos aqui alguns trabalhos: Na região de Sorocaba e em frequentes viagens missionárias à região do Vale do Ribeira são entregues cestas básicas, roupas, calçados, brinquedos, etc. Em auxílio à asilos, orfanatos e clínicas de recuperação prestamos ajuda desde alimentos, produtos de higiene e roupas até palestras específicas com profissionais na área de recuperação de indivíduos. Nas escolas e entidades de ensino o Projeto atua oferecendo conhecimento e meios de repressão às drogas e vícios da atualidade com apoio de pessoal e outras entidades profissionais. A ação APA (A Partir do Amor) tem o intuito de promover a reinserção sócio-familiar de pessoas em dificuldades reservadas deste meio por variados motivos circunstanciais e que carecem de apoio humanitário, instrucional e profissional que os RESGATE para uma vida digna.

No âmbito Municipal, recentemente, o Projeto Resgatados protocolou pedidos de registro de suas atividades nos órgãos CMAS e CMDCA e vem se esforçando na concretização de outros registros formais e burocráticos nos variados setores organizacionais, no intuito de se portar cada vez mais com transparência e seriedade institucional, certos de que os resultantes destas investidas ocasionarão parcerias para benefícios à vida num todo.

Confiamos e agradecemos, em nome de todos os voluntários do Projeto Resgatados e de todos os alcançados a prestatividade de todos os envolvidos nesta solicitação.