Lei Ordinária nº 12599/2022 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

A “Associação Classic Sports – A.C.S” é uma associação civil de direito privado e caráter filantrópico, constituída para fins não econômicos, com sede na Av. Ipanema, n. 5867, Alameda 1, casa E60, Jd. Novo Horizonte, Sorocaba SP, CEP 18071-801

Sua finalidade é fomentar e promover a implementação, a prática, o ensino, a pesquisa, o estudo e o desenvolvimento do desporto BASQUETE nas suas vertentes educacional e, subsidiariamente, de outras modalidades esportivas. Além do basquete, a entidade ainda promove práticas desportivas formais e não formais, que se apresentam como desporto educacional de participação ou de rendimento.

Também atua na formação de atletas olímpicos e paralímpicos, na forma da lei. Outra finalidade da entidade é a de promover, organizar, dirigir e fiscalizar a realização de campeonatos, torneios e competições esportivas no Estado de São Paulo.

Com o reconhecimento da sua utilidade pública, ainda poderá planejar e executar programas de proteção e socioeducativos, destinados a crianças e adolescentes, em regime de orientação e apoio sociofamiliar, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e Adolescente.

A A.C.S, poderá, também, desenvolver outros projetos esportivos de qualidade, firmando convênios, acordos de cooperação e parcerias com outras organizações privadas ou públicas, visando receber assessoria técnica e ou financeira.

Por tudo aqui exposto é que se pede apoio e aprovação do presente Projeto pelos Nobres Edis desta Casa de Leis.