Lei Ordinária nº 12451/2021 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

O presente substitutivo apenas visa aprimorar a melhor técnica legislativa, conceituando a lei em seu art. 1º, restando inalterada a justificativa no projeto original, abaixo transcrita.

A maioria das doenças reumáticas causa grande desconforto as pessoas, por provocar muita dor. Segundo o ministério da saúde, as doenças reumáticas não ocorrem somente em pessoas idosas. Qualquer pessoa (crianças, jovens e adultos) pode ser acometida de algum tipo de doença reumática. Elas não dependem de cor, sexo ou idade e podem ser causadas ou agravadas por fatores genéticos, traumatismos, obesidade, sedentarismo, estresse, ansiedade, depressão e alterações climáticas. Esse grupo de doenças não é transmissível, não é contagioso e normalmente é acompanhado de dor.

Existem mais de 200 (doenças) doenças reumáticas reconhecidas que causam dor, incapacidade funcional, deformidade, lesão de órgãos e, consequentemente, baixa auto-estima e piora na qualidade de vida das pessoas. Podemos citar, segundo a sociedade brasileira de reumatologia[1]: fibromialgia, artrite idiopática juvenil, artrite reumatoide, doença de behçet, esclerodermia, espondiloartrites, gota, lombalgia, lúpus eritematoso sistêmico (les), manifestações reumáticas relacionadas ao vírus da imunodeficiência humana, osteoartrite (artrose), polimialgia reumática e arterite de células gigantes, pseudogota, reumatismo nas partes moles, síndrome anti-fosfolípede, síndrome de sjögren e vasculites.

A fibromialgia, uma das mais graves, é uma síndrome dolorosa crônica sem inflamação, caracterizada por “dores no corpo”, fadiga e alterações no sono. Sua causa é desconhecida, mas está relacionada à diminuição da concentração de coordenação de comissões permanentes - decom - p_7696 confere com o original autenticado pl 8808-a/2017 3 serotonina, levando a que o cérebro dos pacientes com esta doença perca a capacidade de regular a dor.

Quando acometido dessa doença, o paciente sente "dores no corpo inteiro", além de apresentar a fadiga e distúrbios do sono. Mesmo dormindo um número de horas muitas vezes considerado “normal”, o paciente queixa-se de acordar cansado e com muitas dores, como “se tivesse levado uma surra” ("sono não reparador”).

Para piorar, a depressão está presente em 50% dos pacientes com fibromialgia, piorando o sono, aumentando a fadiga, diminuindo a disposição para o exercício e aumentando a sensibilidade do corpo. Normalmente, estes pacientes queixam-se ainda de "formigamento" nas mãos, nos pés e no meio das costas; de alterações no funcionamento do intestino que muitas vezes "está preso" e em outras apresenta diarreia (síndrome do cólon irritável), enxaqueca, vertigem, taquicardia, alterações do humor e distúrbios da memória. 

Como a fibromialgia não causa deformidades ou sinais inflamatórios evidentes como calor ou edema, amigos e familiares “dizem que os pacientes não têm nada e estão inventando”. A situação complica-se, pois são atendidas por muitos médicos, que, mal informados, não identificam a doença e dizem que o problema é de origem psicológica.

Da mesma forma, outras doenças reumáticas também causam bastante desconforto, como a osteoartrite ou artrose, desgaste da cartilagem articular e por alterações ósseas, entre elas os osteófitos, conhecidos, vulgarmente, como “bicos de papagaio”.

Desta forma, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei Substitutivo.

[1]https://www.reumatologia.org.br/doencas-reumaticas/ acessado em 08 de outubro de 2019 as 14h04