Decreto Legislativo nº 1868/2021 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA

Cíntia de Almeida nasceu em Botucatu/SP, em 4 de março de 1955. Filha de Walter Almeida e de Olga Moreira Almeida, reside em Sorocaba desde 1958.

É Advogada, divorciada, mãe de dois filhos e avó de dois garotos.

Estudou no Colégio Santa Escolástica, da Ordem Beneditina, dos quatro aos dezessete anos, de onde saiu para a Faculdade de Direito de Sorocaba, formando-se em 1977, tendo, desde então, atuado em defesa da Mulher e da Família

Como Funcionária Autárquica Federal, desempenhou funções administrativas no INSS durante 25 anos e 7 meses, tendo se aposentado quando prestava serviços à Procuradoria Regional do INSS em Sorocaba, em 1998

Advogada, tendo exercido ações no Fórum da Comarca de Sorocaba de 1977 a 2008 (sempre gratuitamente), em defesa das mulheres em situação de vulnerabilidade. Desde a década de 80, vem praticando ações que incentivam mulheres a denunciar os maus tratos da vida privada

Fundadora da Associação das Secretárias Executivas de Sorocaba - em 1984.

Participou da criação dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado de São Paulo, desde 1985

Participou ativamente da instalação da Delegacia de Polícia de Defesa dos Direitos da Mulher em Sorocaba, no ano de 1986.

Presidente de Honra do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba onde atuou por dois mandatos, de 1995 a 1999, no cargo de Diretora Presidente e nessa função, liderou a promoção de eventos que enaltecem a presença da mulher em todas as relações humanas, tendo participado de inúmeros encontros nacionais e internacionais feministas, representando o Estado de São Paulo, e principalmente das reuniões que antecederam a maior Conferência Mundial sobre Mulher, realizada em Beijing, na China, no ano de 1995.

Elaborou documento onde o Município de Sorocaba, em 8 de março de 1996, aderiu às estratégias de Igualdade propostas na Conferência Internacional da Mulher na China, onde foi proposta a Plataforma de Ação local. E, desde então, tem incorporado as preocupações e sugestões manifestadas pela sociedade Sorocabana, no trabalho desenvolvido voluntariamente na defesa dos direitos da mulher e da família, propondo a criação de políticas públicas voltadas para a mulher e para a família, ao Poder Executivo de Sorocaba e das cidades da Região.

Grande incentivadora da criação de Conselhos Municipais dos Direitos de Defesa da Mulher, tendo participado da criação do Conselho nas cidades do interior paulista: Votorantim, Araçoiaba da Serra, São Sebastião, Itapetininga, Avaré, Botucatu, Boituva e Tatuí.

Fundadora e idealizadora do Centro de Integração da Mulher, o CIM–Mulher, Organização Não Governamental, criada para dar suporte às atividades operacionais da Casa Abrigo para mulheres em situação de violência doméstica, Casa "Valquíria Rocha", criada pela Lei Municipal 3925/92, reconhecida de Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como reconhecida como Entidade Filantrópica pelo Conselho Nacional de Assistência Social, cujo trabalho é reconhecido internacionalmente – desde 1997. Essa Instituição pratica as ações estatuídas pela Lei Maria da Penha, e já acolheu mais de 47 mil pessoas - mulheres e seus filhos

SEMINÁRIOS - Participação no I Encontro de Conselhos Municipais e Estaduais promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher em Brasília, no Gabinete do Ministro da Justiça Nelson Jobim /1996

Com o Conselho Estadual da Condição Feminina, participou do lançamento de todos os programas propostos pela Organização das Nações Unidas desde 1975 durante o quadriênio, l994/1997, representando Sorocaba no Seminário Internacional “Mulher e Mercosul” - realizado no Parlamento Latino-Americano com a presença do Ministro das Relações Exteriores Dr. Luiz Felipe Lampreia, como também representou Sorocaba no XII Encontro Nacional Feminista - realizado em Salvador, Bahia em novembro de 1997.

I Fórum – SEGURANÇA JÁ! - Propostas Imediatas, com a presença do Sr. Ministro da Justiça, Dr. José Carlos Dias - realizado no Maksoud Plaza Hotel SP - dezembro/99

Participante ativa do ENCONTRO MUNDIAL DE SOLIDARIEDADE ENTRE MULHERES realizado em Havana - Cuba/maio/98 - desenvolvendo trabalhos na comissão de Violência contra a Mulher, levando para as mulheres do mundo todo a experiência da Casa Abrigo para Mulheres em situação de violência que existe em Sorocaba, desde 1996.

Presidente do Conselho de Comunidade, em 1998, nomeada pelo Dr. João Benedito de Azevedo Marques, então Secretário Estadual da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, onde prestou assistência direta à população carcerária feminina, visando assegurar os direitos constitucionais e legais indispensáveis às reeducandas, para sua reinserção à sociedade - nesse trabalho apresentou projetos de promoção e humanização às mulheres presas da região, num trabalho pioneiro, realizado intensamente.

Na presidência do Conselho da Comunidade de Sorocaba, realizou o “I Fórum de Debates: Sociedade e Cárcere” junto a UNIVERSIDADE DE SOROCABA em novembro de 1999.

Os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba, durante seu mandato, l995-1999, consta da série de publicações “EXPERIÊNCIAS INOVADORAS” editadas pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal do Rio de Janeiro, sob o título “Democratização dos Poderes Municipais e as Questões de gênero” publicado em 1997

Presidente de Honra do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba desde 1999.

Membro do Conselho Municipal de Saúde de Sorocaba, representando as mulheres usuárias desde 1997.

Representante dos Usuários da Microrregião de Sorocaba no Conselho Gestor de Saúde do Complexo Hospitalar de Sorocaba - 1999 a 2002.

Conselheira do Conselho Superior da “Fundação Dom Aguirre”, entidade mantenedora da UNIVERSIDADE DE SOROCABA - 2000/2002 - representando a sociedade civil.

Exerceu mandato eletivo na Câmara Municipal de Sorocaba, entre 2001/2004 e 2019/2020, sendo que, em 2002, foi Vice-Presidente.

Foi Secretária de Igualdade e Assistência Social do Município de Sorocaba (2018/2019).

Membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social de Sorocaba – representando o Legislativo 2000/2004.

Recebeu o “Troféu Mulher Advogada” – Homenagem concedida pela Comissão da Mulher Advogada OAB do Estado de São Paulo - Crowne Plaza Hotel – 2001.

Participante da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública do Estado de São Paulo - maio de 2009.

Eleita Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba - gestão 2009/2011.

Diretora Executiva da ONG - CIM-MULHER, através da qual propõe mudanças para a sociedade atual, trabalhando pelo desenvolvimento da qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, na defesa intransigente da promoção da dignidade humana,:defendendo a concessão de educação básica para todos, a igualdade entre os sexos e a valorização da mulher, contra a feminização da pobreza, e pela promoção da saúde e da paz na família: propondo orientação sobre as doenças sexualmente transmissíveis e outras doenças graves, incentivando as gestantes aos exames de pré natal, trabalhando na redução da mortalidade infantil e da pedofilia na família; propondo ações de inserção no mercado de trabalho para as mulheres em situação de vulnerabilidade na família em decorrência da violência doméstica.

Atualmente, empreende grande campanha pela conquista da sede própria da Casa Abrigo para Mulheres em situação de violência doméstica para Sorocaba e região, num trabalho de grande repercussão em toda a mídia local, regional e estadual.

Pela sua dedicação e determinação, que resultaram em grande destaque como empreendedora no município de Sorocaba, a Sra. CÍNTIA DE ALMEIDA merece o reconhecimento de nossa comunidade, motivo pelo qual solicito o apoio dos Nobres Pares na outorga desta justa homenagem.