Lei Ordinária nº 9995/2012 - Texto Anexo
Altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências (Subvenção ao Acadêmico Futebol Clube).
Sorocaba, 9 de março de 2012.
Processo nº 7.232/2012
Senhor Presidente:
Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Através das Emendas nºs 194, 678 e 837 ao Orçamento vigente, de autoria dos Nobres Vereadores, José Antônio Caldini Crespo, José Geraldo Reis Viana e Vítor Francisco da Silva, respectivamente, foi destinada verba no valor total de R$ 15.025,00 (Quinze Mil e Vinte e Cinco Reais) ao ACADÊMICO FUTEBOL CLUBE, a fim de que este pudesse dar continuidade ao seu trabalho de promoção a pratica de esporte entre os cidadãos sorocabanos.
Ocorre que devido a um equívoco, as Emendas foram incluídas no orçamento da Secretaria da Cidadania, quando o correto seria incluí-las no orçamento da Secretaria de Esporte, pois suas atividades relacionam-se com a esfera de competência da segunda.
O Presente Projeto de Lei tem o objetivo de sanar o equívoco, incluindo as Emendas que menciona no orçamento da Secretaria de Esporte, regularizando assim o repasse.
Estando, deste modo, plenamente justificada a presente proposição, contamos, uma vez mais, com o valioso apoio dessa Casa para sua transformação em Lei, e reiteramos a Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SOROCABA – SP
PL Altera Secretaria – Acadêmico Futebol Clube.