Lei Ordinária nº 9994/2012 - Texto Anexo

Sorocaba, 9 de março de 2012.

SEJ-DCDAO-PL-EX-010/2012.

Processo nº 7.227/2012

Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.

Através das Emendas 185, 608, 798 e 936 de autoria dos Nobres Vereadores José Antônio Caldini Crespo,Irineu Donizeti de Toledo, Neusa Maldonado Silveira e Mário Marte Marinho Júnior, respectivamente, foi destinada verba no valor total de R$ 125.025,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil e Vinte e Cinco Reais) ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba – IHGGS, a fim de que este pudesse dar continuidade às obras de restauração e adequação da Casa Aluísio de Almeida e da sede da entidade.

Ocorre que devido a um equívoco, a Emenda 185 foi incluída no orçamento da Secretaria da Cidadania, quando o correto seria incluí-la no orçamento da Secretaria da Cultura e Lazer, pois a entidade é voltada à área de cultura e não de assistência social.

Também por equívoco, as emendas 608, 798 e 936, embora estejam no orçamento da Secretaria da Cultura e Lazer, foram destinadas a custeio do IHGGS, quando deveriam ser destinas a investimento.

O Presente Projeto de Lei tem o objetivo de sanar o equívoco, incluindo a Emenda 185 no orçamento da Secretaria da Cultura e Lazer e alterar a destinação das Emendas 608, 798 e 936, de custeio para investimento regularizando assim o repasse.

Estando, deste modo, plenamente justificada a presente proposição, contamos, uma vez mais, com o valioso apoio dessa Casa para sua transformação em Lei, e reiteramos à Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de elevada estima e consideração

Atenciosamente.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

Ao
Exmo. Sr.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

DD. Presidente da Câmara Municipal de

SOROCABA – SP

PL Altera Emenda Secretaria IHGGS.