Lei Ordinária nº 9796/2011 - Texto Anexo
Dispõe sobre a obrigação de implantação de projeto de arborização em condomínios de Sorocaba e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
A entrada em vigor da Lei n. 9.580, de 24 de maio de 2011, trouxe uma nova concepção para os setores da Prefeitura no que se refere a análise de projetos de edificações, a lei trouxe a obrigação da arborização de condomínios, outrora obrigação exclusiva de loteamentos, entendemos que houve uma falha ao excluir da obrigação de arborização os condomínios, fato este corrigido com a Lei n. 9.580/2011, principalmente pelas características de ocupação do solo de nosso município que apresenta elevado índice desta modalidade de edificação, este fato possibilitará que o município tenha um aporte significativo de cobertura vegetal.
Entretanto, ao colocar em prática a Lei e seus dispositivos os técnicos da Prefeitura observaram pontos que poderiam ser melhorados para almejar melhores resultados, entre suas observações e considerações frente a realidade de nosso município surgiu uma série de sugestões para tornar a lei mais eficiente, estas sugestões foram discutidas e apresentadas neste Projeto de Lei, entre as alterações há a sugestão de uma linha de corte de
Diante do exposto, esta nova proposta busca adequar a realidade dos empreendimentos de Sorocaba a uma lei que se torne mais eficiente em seu objetivo.
São as razões pelas quais conclamamos os pares a aprovar a presente proposição que revoga as disposições da Lei n. 9.580, de 24 de maio de 2011 e apresenta significativas modificações em seu conteúdo com objetivo único de potencializar seus resultados.
S/S., 28 de julho de 2011.
JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ
Vereador.