Lei Ordinária nº 9744/2011 - Texto Anexo

Sorocaba, 9 de setembro de 2011.

SEJ-DCDAO-PL-EX-  088/2011.

(Processo nº 10.337/2011)

Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Através da Emenda 326 de autoria do Nobre Vereador José Francisco Martinez foi concedido auxílio financeiro no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) à Casa de España Dom Felipe II, a fim de que esta pudesse realizar a compra de equipamentos de informática e eletrônicos de forma a melhorar o atendimento a população.  

Ocorre que devido a um equívoco a Emenda foi incluída no orçamento da Secretaria da Cidadania, quando o correto seria incluí-la no orçamento da Secretaria da Cultura e Lazer, pois suas atividades são voltadas a área cultural.

O Presente Projeto de Lei tem o objetivo de sanar este equívoco, incluindo a Emenda que menciona no orçamento da Secretaria da Cultura e Lazer, viabilizando, assim, o repasse.

Estando, deste modo, plenamente justificada a presente proposição, contamos, uma vez mais, com o valioso apoio dessa R. Casa para sua transformação em Lei, solicitando que a sua tramitação se de em regime de urgência, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município,  e reiteramos a Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de elevada estima e consideração

Atenciosamente.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

Ao

Exmo. Sr.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

DD. Presidente da Câmara Municipal de

SOROCABA

PL Casa de Espanha.