Lei Ordinária nº 9624/2011 - Texto Anexo
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso ao 20º Distrito Escoteiro Sorocaba e dá outras providências.
Sorocaba, 03 de junho de 2011.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 036/2011.
(Processo nº 17.679/2010)
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência e Dignos Pares, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público municipal ao 20º Distrito Escoteiro Sorocaba e dá outras providências.
O referido Movimento necessita de uma área para o desenvolvimento de suas atividades, tais como a realização de reuniões e cursos que são ministrados aos grupos escoteiros.
Através da Lei nº 6.799, de 31 de Março de
O Escotismo foi fundado em 1907 e trata-se de um movimento mundial, educacional, voluntariado, apartidário, sem fins lucrativos. Sua proposta é o desenvolvimento do jovem, tendo como missão sua educação, por meio de um sistema de valores que prioriza a honra, baseado na Promessa e na Lei Escoteiras. Através da prática do trabalho em equipe e da vida ao ar livre procura fazer com que o jovem assuma seu próprio crescimento e torne-se um exemplo de fraternidade, lealdade, altruísmo, responsabilidade, respeito e disciplina.
A Promessa Escoteira sintetiza o embasamento moral do Movimento Escoteiro. No momento da Promessa, os membros do Movimento comprometem-se voluntariamente a conduzirem-se de acordo com a orientação moral do Movimento, reconhecendo a existência de deveres que têm de ser cumpridos.
Já, a Lei Escoteira tem como conceitos: a honra, a integridade, a lealdade, a presteza, a amizade, a cortesia, o respeito e a proteção da natureza, a responsabilidade, a disciplina, a coragem, o ânimo, o bom-senso, o respeito pela propriedade e a auto-confiança.
Pode-se assim, afirmar que se trata de um movimento global que produz uma real contribuição na criação de um mundo melhor.
A Organização Mundial do Movimento Escoteiro define serem três os princípios do Escotismo, a saber:
1. Dever para com Deus (crença e vivência de uma fé, independentemente de qual seja);
2. Dever para com os outros (participação na sociedade, boa ação, serviço ao próximo);
3. Dever para consigo próprio (crescimento saudável e auto desenvolvimento).
A União dos Escoteiros do Brasil-Região de São Paulo criou o Certificado de Responsabilidade Social, como forma de o Movimento Escoteiro agradecer o apoio recebido da sociedade para o desenvolvimento de suas atividade pedagógicas. Tal Certificado é entregue à empresas, entidades e governos. E, em 2008, esta Prefeitura, honrosamente, foi agraciada com tal documento, demonstrando assim, a confiança recíproca. Ou seja, o Movimento, reconhece o apoio recebido e a Municipalidade reconhece as atividades do Movimento no sentido de construir um mundo melhor, aonde se valorize a realização individual e a participação construtiva em sociedade.
Dessa forma, visando colaborar com o Movimento, é que se propõe a Concessão de Direito Real de Uso da já citada área, e entendendo estar plenamente justificada a presente proposição, a qual certamente merecerá a acolhida da Digna Casa de Leis, é que conto com o costumeiro apoio dessa Colenda Casa, na sua transformação em Lei.
Atenciosamente.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SOROCABA – SP
PL DireitoRealdeUso_20ºDistritoEscoteiro.