Lei Ordinária nº 12040/2019 - Texto Anexo
Dispõe sobre a publicidade dos agentes de combate às endemias em serviço no município de Sorocaba e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que os agentes de combate às endemias de Sorocaba atuam junto à comunidade em visitas às residências, imóveis, depósitos, terrenos baldios, áreas verdes e estabelecimentos comerciais em busca de focos de endemias, orientando quanto à prevenção, sinais e sintomas e tratamento de endemias, solicito aos nobres pares a aprovação do presente projeto, ressaltando que é de interesse público tal publicidade, com a identificação dos referidos agentes, no Portal do Município, ou site oficial, pois é uma ferramenta a mais para a segurança dos moradores da nossa cidade e um auxílio para evitar situações de golpes aplicados por pessoas de má índole.