Lei Ordinária nº 11986/2019 - Texto Anexo
Altera o art. 4º e o art. 6º da Lei nº 11.312, de 18 de abril de 2016, que dispõe obrigações da empresa distribuidora de energia elétrica do município e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
A presente propositura pretende contribuir para evitar uma grave distorção que vem tomando conta das ruas de Sorocaba e de inúmeras outras cidades: o abandono de cabos e fios baixos soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições.
Como sabemos, a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e colocam em risco a vida das pessoas.
A medida deve diminuir o risco de choques para crianças que brincam nas ruas, bem como pessoas com deficiência física e idosos, que encontram maior dificuldade de locomoção no momento em que encontram os fios soltos.
Assim, solicito o apoio dos Nobres Pares.