Lei Ordinária nº 11716/2018 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

A cegueira é o nome dado para a falta de visão que pode ser total ou parcial. Pode ser classificada de acordo com o local que sofreu o dano que impede a visão. Pode ser, ainda, nas estruturas transparentes do olho, na retina, no nervo óptico ou no cérebro. Há múltiplas causas para a cegueira. Entre elas, glaucoma, catarata, doenças da córnea, doenças associadas à idade, doenças vasculares, inflamatórias, infecciosas, tumorais e as doenças (ou distrofias) degenerativas hereditárias da retina. Há também os casos causados por traumatismos como pancadas, explosões entre outros e por medicamentos que afetam a visão. O último censo realizado pelo IBGE, em 2010, mostra que 6,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência visual, sendo 528 mil cegos (entre a cegueira de nascença e a adquirida) e mais de 6 milhões com grande dificuldade permanente de enxergar, a chamada baixa visão ou visão subnormal.

Ao lado do glaucoma, da degeneração macular, catarata e sífilis, a retinopatia diabética, é uma das doenças que mais causam cegueira no Brasil. Conforme relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 16 milhões de brasileiros adultos (8,1%) sofrem de diabetes. Entre os pacientes do tipo 2, no entanto, pesquisa da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo (SBRV) mostra que 60% desconhecem que a doença pode causar perda de visão e 62% não fazem qualquer tipo de acompanhamento relacionado à retinopatia diabética.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que, em todo o mundo, 80% dos casos de cegueira ou deficiência visual poderiam ser evitados se ações preventivas e/ou de tratamento fossem incrementadas. Como a informação é a base da prevenção, é preciso que as pessoas tenham conhecimento das causas que levam à cegueira e de como prevenir aquelas que têm prevenção. Por isso, a importância de dedicarmos um mês inteiro para a conscientização sobre a prevenção de doenças e ações de risco que podem causar cegueira.