Lei Ordinária nº 11713/2018 - Texto Anexo
Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 8.877, de 4 de setembro de 2009, que dispõe sobre denominação de “DR. ANTONIO VIAL” a uma via pública e dá outras providências.
Sorocaba, 26 de março de 2 018.
SAJ-DCDAO-PL-EX- 20/2018
Processo nº 8.458/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e D. Pares o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 8.877, de 4 de setembro de 2009 e dá outras providências.
A supramencionada Lei denominou de “DR. ANTONIO VIAL” a Rua 08, localizada no Parque Residencial Chácara Ondina, que se inicia na Rua 01 e termina na Rua 04 do mesmo Bairro.
Porém, recentemente, chegou ao conhecimento da Municipalidade que ao homenageado foi conferido pela Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, o grau de Comendador da mesma Ordem, nos termos do Diploma cuja cópia segue anexa.
Portanto, a Lei em comento deve ser alterada para constar a condecoração correta do Dr. Antonio Vial.