Lei Ordinária nº 11599/2017 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA

Primeiramente cumpre-nos ressaltar que a lei 15908 de 24 de setembro de 2015, de autoria da Ilustre Deputada Estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), incluiu no calendário oficial de Estado de São Paulo o “Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo”. Em sua justificativa, expressou-se a Deputada:

 “O mutismo seletivo, também denominado mutismo eletivo, consiste em um distúrbio psicológico caracterizado pela recusa em falar em certas situações, mas que, em outras, o indivíduo é capaz de falar. Costuma ocorrer em crianças tímidas, introvertidas e ansiosas que falam apenas com um ou ambos os pais, outras crianças ou animais. Este transtorno ocorre em ambos os gêneros, mas é mais comum nos indivíduos do sexo feminino. Em adultos, este distúrbio é diagnosticado como fobia social.

Trata-se de uma das desordens psicológicas mais frequentes nas crianças. Indivíduos com este distúrbio conseguem falar e compreender a linguagem, mas o fazem somente em situações escolhidas por eles. Em outras áreas de aprendizagem e comportamento, a criança costuma se desenvolver normalmente.

Até pouco tempo, acreditava-se que este distúrbio afetava 1 em cada 1000 crianças. Todavia, mais recentemente pesquisas realizadas pela American Academy of Child and Adolescent Phychiatry apontaram que a proporção é de sete para cada 1000, tornando o mutismo duas vezes mais prevalente do que o autismo. Já no Brasil, os estudos a respeito do mutismo seletivo são escassos, bem como profissionais especializados no diagnóstico precoce e tratamento do mesmo.

Habitualmente, este transtorno está relacionado com a existência de um elevado nível de ansiedade, que pode ter origem genética e associação com a atividade mais intensa da amígdala cerebelar. A ausência da fala também pode apontar a presença de transtorno de comunicação, envolvendo tartamudez, dificuldade auditiva, transtorno de aprendizagem, transtorno de adaptação ou de separação, depressão nervosa, autismo ou transtorno de ansiedade. Também pode estar ligado a um trauma psicológico.

Há anos, pais e crianças sofrem com a falta de diagnóstico e tratamento específico para este distúrbio no Brasil, uma vez que o mesmo tem a particularidade de ser confundido com o autismo e com a Síndrome de Asperger, sendo necessário e impreterível, um diagnóstico diferencial e tratamentos adequados, para essas crianças e seus familiares.”

Desnecessárias maiores considerações sobre a importância de se conscientizar e dar publicidade a população, em especial os educadores, da existência deste transtorno de ansiedade para que os devidos encaminhamentos sejam feitos precocemente.