Lei Ordinária nº 11547/2017 - Texto Anexo
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.864, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre denominação de “AFFONSO CELSO DIAS” a uma via pública e dá outras providências.
Sorocaba, 26 de maio de 2 017.
SAJ-DCDAO-PL-EX- 036/2017
Processo nº 15.870/2014
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa E. Câmara o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 10.864, de 9 de junho de 2014 e dá outras providências.
Nos termos da citada Lei a Rua localizada entre a Rua Professor Antônio Rodrigues Claro Sobrinho e Rua Dois, paralela à Rua Sérgio Lamarca foi denominada de “AFFONSO CELSO DIAS”.
Porém, nos termos da Indicação nº 797, do I. Vereador Fernando Dini (proponente da homenagem à época), datada de 17 de abril p.p. apontou-se incorreção na descrição da rua, o que restou confirmado por setores técnicos desta Municipalidade, razão pela qual a Lei em comento deve ser alterada.