Lei Ordinária nº 11318/2016 - Texto Anexo

EMPREGO

PÚBLICO

JORNADA

SEMANAL

PROVIMENTO

CLASSE

SALARIAL

PRESIDENTE

40 HORAS

Não exclusivo

Mesma de Secretário Municipal

DIRETOR

ADMINISTRATIVO E

FINANCEIRO

40 HORAS

Não exclusivo

CS7

DIRETOR DE

OPERAÇÕES

40 HORAS

Não exclusivo

CS7

ASSESSOR JURÍDICO

40 HORAS

Não exclusivo

CS7

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO/CIDADES INTELIGENTES

40 HORAS

Não exclusivo

CS7

COORDENADOR DE

OPERAÇÕES

40 HORAS

Exclusivo

CS4

COORDENADOR DE

MANUTENÇÃO E

INFRAESTRUTURA

40 HORAS

Exclusivo

CS4

AGENTE DE CONTROLE

INTERNO

40 HORAS

Exclusivo

CS4

AUXILIAR DE

ADMINISTRAÇÃO

40 HORAS

Exclusivo

AD04

Emprego

Súmulas

Requisito

PRESIDENTE

- Representar a Empresa ativa e passivamente, em juízo dele.

- Convocar e presidir a Diretoria-Executiva:

- Dirigir, coordenar e controlar as atividades técnicas e administrativas da EMPTS

- Cumprir e fazer cumprir as normas em vigor da EMPTS. As decisões da Diretoria executiva e as deliberações do Conselho de Administração:

- Admitir, designar, promover, licenciar, transferir, dispensar, requisitar, ceder empregados e prover emprego público e funções de confiança, bem como exercer o poder disciplinar, observada a distribuição de competências:

- Atribuir aos Diretores as suas respectivas Diretorias.

- Assinar convênios, ajustes e contratos em nome da Empresa.

- Encaminhar aos órgãos competentes os documentos e as informações que devam ser apresentadas, sistematicamente ou quando solicitados, para efeito de acompanhamento e controle das atividades da EMPTS.

- Constituir por prazos determinados e destituir a qualquer tempo, procuradores em nome da EMPTS.

- Submeter aos conselhos de Administração e Fiscal, até 31 de março do ano subsequente ao exercício social a prestação de contas acompanhada de manifestação da Diretoria Executiva e dos pareceres dos auditores internos e independentes.

- Propor á Diretoria Executiva a criação de empregos e a fixação de salários e vantagens, a requisição de pessoal e a cessão de empregado, bem como a contração a termo de profissionais na forma da Legislação pertinente.

- Praticar os demais atos necessários ao desempenho de suas atribuições e deliberar a referendum da Diretoria Executiva ou do Conselho de Administração sobre os casos omissos.

Nível Superior

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

- Sem prejuízo das atribuições a eles conferidas pelo Conselho de Administração, auxiliar o Presidente na direção e coordenação das atividades, principalmente na área financeira e administrativa.

- Assessorar, orientar, coordenar, desenvolver e fiscalizar a execução das atividades relacionadas a sua área de competência.

- Participar das reuniões da Diretoria, concorrendo para assegurar a definição de políticas a serem adotadas pela EMPTS e relatando os assuntos da respectiva área de responsabilidade.

- Desempenhar outras atribuições previstas nas normas da EMPTS.

- Supervisionar e coordenar as atividades administrativas, financeiras, contábeis e técnicas.

- Propor alterações no quadro de pessoal.

- Admitir, promover e demitir pessoal.

- Indicar ocupantes de emprego público e funções de confiança.

- Propor Planos Estratégicos e projetos especiais, justificando os seus objetivos e metas.

- Aprovar planos operacionais e projetos a serem desenvolvidos.

- Propor orçamentos e programas anuais e plurianuais.

- Encaminhar ao Presidente e á Diretoria Executiva proposições que julgar de interesse da EMPTS.

- Cumprir e fazer cumprir os prazos fixados para a realização dos serviços.

- Praticar os demais atos administrativos necessários ao desempenho de suas atribuições.

Nível Superior

Emprego

Súmulas

Requisito

DIRETOR DE OPERAÇÕES

Descrição de atividades/atribuições – Diretoria de Operações

a) Responsável pela manutenção do patrimônio imobiliário da EMPTS: Limpeza do terreno, gerenciamento da vegetação, combate a incêndios florestais, combate a erosão, manutenção da estrutura viária, paisagismo, controle de acesso, limpeza e vigilância, vídeo monitoramento, controle de acesso, manutenção civil, elétrica, hidráulica e mecânica do edifício central da EMPTS;

b) Responsável pelo planejamento e desenvolvimento do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Territorial da Empresa Municipal Parque Tecnológico;

c) Responsável pela fiscalização do Contrato de Gestão de Tecnologia e Inovação da INOVA;

d) Responsável pela gestão do sistema municipal de inovação no Parque Tecnológico;

e) Responsável para dar suporte aos planos e “Projeto Sorocaba de longo prazo”;

f) Responsável para dar suporte a Região Metropolitana e Agencia Metropolitana de Sorocaba;

g) Responsável para planejar, implementar e avaliar os projetos de desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação que venham ao encontro dos interesses da EMPTS;

h) Desenvolver projetos de desenvolvimento, inovação e sustentabilidade que estejam dentro do escopo de atuação legal da EMPTS;

j) Participar dos conselhos municipais do Meio Ambiente, Educação e Desenvolvimento Econômico;

Nível Superior

 ASSESSOR JURÍDICO

- Sem prejuízo das atribuições a eles conferidas pelo Conselho de Administração, auxiliar o Presidente na direção e coordenação das atividades, principalmente na área jurídica.

- Elaborar pareceres jurídicos.

- Representar a EMPTS em juízo ou órgãos administrativos mediante procuração outorgada pelo Presidente da EMPTS.

- Assessorar, orientar, coordenar, desenvolver e fiscalizar a execução das atividades relacionadas a sua área de competência.

- Participar das reuniões da Diretoria, concorrendo para assegurar a definição de políticas a serem adotadas pela EMPTS e relatando os assuntos da respectiva área de responsabilidade.

- Desempenhar outras atribuições previstas nas normas da EMPTS.

- Supervisionar e coordenar as atividades administrativas, financeiras, contábeis e técnicas.

- Propor alterações no quadro de pessoal.

- Admitir, promover e demitir pessoal.

- Indicar ocupantes de empregos e funções de confiança.

- Propor planos estratégicos e projetos especiais, justificando os seus objetivos e metas.

- Aprovar planos operacionais e projetos a serem desenvolvidos.

- Propor orçamentos e programas anuais e plurianuais.

- Encaminhar ao Presidente e á Diretoria Executiva proposições que julgar de interesse da EMPTS.

- Cumprir e fazer cumprir os prazos fixados para a realização dos serviços.

- Praticar os demais atos administrativos necessários ao desempenho de suas atribuições.

Formado em Direito e estar inscrito no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

DIRETOR DE TIC/CIDADES INTELIGENTES

- Assessorar ao Presidente do PTS em todos os aspectos relacionados a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e aos Programas Cidades Inteligentes.

- Responsabilidade de coordenar os programas cidades inteligentes no âmbito da Prefeitura de Sorocaba e demais cidades da Região Metropolitana de Sorocaba.

- Articular com as demais entidades municipais no sentido de implantar políticas e programas da Região Metropolitana de Sorocaba.

Nível Superior

COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES

- Atuar nas atividades de Gestão de Ciência e Tecnologia.

- Organizar as atividades de estão da incubadora de empresas de base tecnológica.

- Coordenar a articulação entre os setores de tecnológico governamental e produtivo.

- Coordenar a ação dos agentes de financiamentos e fomento á pesquisa.

- Coordenar a cooperação de empresas e instituições de ensino e pesquisa.

- Acompanhar as atividades de cerimonial, Eventos institucionais da EMPTS.

- Coordenar as atividades de comunicação institucional entre a EMPTS e órgãos de comunicação.

- Elaborar relatórios gerenciais, relativos as ações desenvolvidas.

- Elaboração do orçamento anual de sua área de competência.

- Exercer outras competências inerentes á sua área de atuação, dirigir veículos, quando necessário para o desenvolvimento de atividades de interesse público e determinado expressamente pelas chefias respectivas, observada á habilitação especifica: executar outras funções inerentes ao seu emprego público, de acordo seu superior imediato.

Cursando Ensino Superior

COORDENADOR DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA

- Coordenar e Fiscalizar o cumprimento do regimento interno da EMPTS pelas empresas e instituições ocupantes de áreas no Parque Tecnológico de Sorocaba.

- Coordenar e Fiscalizar obras de ampliação da estrutura física do Parque Tecnológico de Sorocaba.

- Coordenar os serviços de segurança patrimonial das áreas do PTS.

- Coordenar os serviços de manutenção predial e áreas externas.

- Coordenar os serviços de infraestrutura e suporte de tecnologia de informação e comunicação.

- Elaborar relatórios gerencias, relativos as ações desenvolvidas.

- Elaboração do orçamento anual de sua área de competência.

- Exercer outras competências inerentes á sua área de atuação.

Dirigir veículos, quando necessário para o desenvolvimento de atividades de interesse público e determinado expressamente pelas chefias respectivas, observada a habilitação especifica: executar outras funções inerentes ao seu emprego público de acordo seu superior imediato.

- Requisito: Ensino Superior na área de Engenharia.

Cursando Ensino Superior

AGENTTE DE CONTROLE INTERNO

- Avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados.

- Verificar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

- Verificar se o controle da execução de contratos está sendo feito de forma adequada.

- Fiscalizar as operações de crédito, avais e garantias bem como dos direitos e deveres da empresa pública.

- Apoiar o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional.

- Apoiar a Corregedoria Geral do Município, encaminhar esclarecimentos e documentos quando solicitados ou quando entender o necessário.

Nível Superior

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

Auxiliar na execução, sob supervisão geral e orientação especifica em processos de maior complexidade, tarefas variadas e com padrões de especialização que requerem conhecimentos das normas internas e envolvam a aplicação de procedimentos pouco diversificados relativos as atividades de organização e controle administrativo. Financeiro de recursos humanos de suprimentos de atendimento ao público interno/externo e outros procedimentos típicos do serviço público e específicos de sua área de atuação, nas diversas diretorias da EMPTS: coordenar e orientar equipes de trabalho na execução de tarefas rotineiras e pouco variadas no seu campo de atuação. Dirigir veículos, quando necessário para o desenvolvimento de atividades de interesse público e determinado expressamente pelas chefias respectivas. Observada á habilitação especifica: executar outras funções inerentes ao seu emprego público, de acordo seu superior imediato.

Ensino Médio Completo