Lei Ordinária nº 11306/2016 - Texto Anexo

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Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.201, de 14 de agosto de 2012, que dispõe sobre denominação de “NARCISA SABADIN” a uma via pública e dá outras providências.
Promulgação: 18/04/2016
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Alterações
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Sorocaba, 28 de janeiro de 2016.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 009/2016

Processo nº 6.657/2004

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e D. Pares o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 10.201, de 14 de agosto de 2012 e dá outras providências.

Nos termos da citada Lei a Rua 13, localizada no Jardim Reserva Ipanema foi denominada de “NARCISA SABADIN”.

Porém, setores técnicos desta Municipalidade informaram ter havido equívoco na descrição da via, razão pela qual a Lei em comento deve ser alterada.

Diante do exposto, estando dessa forma justificada a presente proposição, aguardo sua transformação em Lei e apresento protestos de estima e consideração.