Lei Ordinária nº 11305/2016 - Texto Anexo
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.366, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre denominação de “VEREADOR JOÃO DOS SANTOS PEREIRA” a uma via pública e dá outras providências.
Sorocaba, 28 de janeiro de 2016.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 008/2016
Processo nº 6.657/2004
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e D. Pares o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 10.366, de 19 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Nos termos da citada Lei a Rua 17, localizada no Jardim Reserva Ipanema foi denominada de “VEREADOR JOÃO DOS SANTOS PEREIRA”.
Porém, setores técnicos desta Municipalidade informaram ter havido equívoco na descrição da via, razão pela qual a Lei em comento deve ser alterada.