Lei Ordinária nº 11304/2016 - Texto Anexo
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.264, de 18 de setembro de 2012, que dispõe sobre denominação de “ADELAIDE JUDITH CALLEGARI CENCI” a uma via pública e dá outras providências.
Sorocaba, 28 de janeiro de 2016.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 007/2016
Processo nº 6.657/2004
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e D. Pares o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 10.264, de 18 de setembro de 2012 e dá outras providências.
Nos termos da citada Lei a Rua 15, localizada no Jardim Reserva Ipanema foi denominada de “ADELAIDE JUDITH CALLEGARI CENCI”.
Porém, setores técnicos desta Municipalidade informaram ter havido equívoco na descrição da via, razão pela qual a Lei em comento deve ser alterada.