Lei Ordinária nº 10962/2014 - Texto Anexo
Dispõe sobre ampliação de cargos da Câmara Municipal de Sorocaba.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei trata da ampliação dos cargos efetivos de Operador de Câmera, Oficial de Manutenção, Diretor de TV e Mestre de Cerimônias do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sorocaba.
Compete à Câmara, por ser um poder independente, organizar seus trabalhos, bem como seu funcionamento, nas formas regimentais.
O crescimento da cidade e a ampliação das atividades e responsabilidades do Poder Legislativo carecem de setores e de profissionais especializados que venham a atender com eficiência toda a área de comunicação do Poder Legislativo junto à população.Sendo assim, é inegável a necessidade de adequarmos a estrutura da Câmara ao crescente desenvolvimento de suas funções administrativas.
Cabe ressaltar que o último concurso realizado por esta edilidade está em plena validade, o que facilitará a nomeação de novos servidores concursados para os referidos cargos que se pretende ampliar.
Em suma, Senhores Vereadores, a proposta de ampliação dos cargos aqui prevista visa melhorar a eficiência dos trabalhos legislativos, adequando a estrutura da Câmara às novas necessidades funcionais do Poder Legislativo.
Por fim, sendo patente a competência do Poder Legislativo de se auto-organizar, é que submetemos a presente proposição à apreciação do soberano Plenário.