Lei Ordinária nº 10930/2014 - Texto Anexo
Altera a Lei nº 5.091, de 11 de abril de 1996, que dispõe sobre a concessão de prêmios e troféus a autores de trabalhos jornalísticos e publicitários e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
As alterações propostas têm como objetivo incluir a categoria WEB na premiação de trabalhos jornalísticos e publicitários prevista na Lei nº 5.091/1996. Esta crescente modalidade de comunicação tem atraído cada vez mais adeptos e merecem seu reconhecimento através desta justa premiação.
Além disso, a presente proposição pretende incluir a categoria de jornalismo social na premiação com a subdivisão em duas categorias imprensa – Jornal e revista e televisão e WEB.
Por tais motivos, espero a compreensão dos Nobres Edis para a aprovação do presente Projeto de Lei.