Lei Ordinária nº 10886/2014 - Texto Anexo

Sorocaba, 28 de maio de 2014.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 070/2014

Processo nº 34.950/2013

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de Sorocaba a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FAI/UFSCAR, e dá outras providências.

O Município de Sorocaba, através da Secretaria de Desenvolvimento Social vem desenvolvendo o Projeto Futuro Cientista – Aprendizado pela Descoberta, promovendo a realização de atividades junto aos adolescentes assistidos participantes do Pró Jovem, PETI e das unidades de Territórios Jovem, aos quais introduz a oportunidade de desenvolvimento, com o objetivo de estimular a formação cidadã, socialização de conhecimento, estimular a autonomia, promover estudos e desenvolver competências e habilidades.

O Projeto tem grande aceitação e o número de participantes tende a aumentar consideravelmente, motivo pelo qual foram realizados estudos técnicos junto a este público, os quais apontam as atividades realizadas como fonte de conhecimento individual, coletivo e comunitário.

Constatou-se a partir daí, a necessidade de buscarmos parceria com instituições de ensino especializado, com profissionais capacitados para suprir a demanda, onde identificamos a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FAI/UFSCAR, como sendo a instituição que melhor atingiria os objetivos do Projeto, qual seja o de levar à população jovem, a oportunidade de desenvolver atividades que lhes proporcionem o resgate da cidadania, do conhecimento, da convivência comunitária.

Este Projeto, por meio da realização de oficinas temáticas, pretende estabelecer relacionamento para melhor conhecer os fundamentos técnicos e científicos de atividades investigativas, envolvendo o poder público, rede educacional, iniciativa privada, sociedade organizada e principalmente a comunidade jovem, no sentido de formar uma rede onde seus integrantes estarão conectados horizontalmente a todos os demais. Todos serão corresponsáveis, para que através desta rede, possam promover o desenvolvimento individual, familiar e comunitário dos jovens participantes do Projeto e consequentemente sua capacidade e interesse pelo conhecimento.

As ações a serem empreendidas visam à promoção e a inclusão social, por meio de oficinas e atividades em diversas áreas, de forma articulada entre população jovem, comunidade acadêmica, incentivando a construção ativa da cidadania.

Pretende-se com a implantação de tais ações, difundir e incentivar a pratica da leitura, da investigação técnica e teórica, além de propiciar o conhecimento em diversas ciências, estimulando o raciocínio, o pensamento crítico, além da formação de cidadãos conscientes e participativos.

A construção do espaço educador ocorre por meio da organização da comunidade jovem, com a adoção de relações em rede, priorizando a abordagem humanizada, tendo como tema central a preparação do individuo para a participação ativa em prol do conhecimento cientifico e do processo de desenvolvimento social.

O Projeto foi concebido para ser realizado junto a jovens que apresentam vulnerabilidades familiar e comunitária. Já as atividades nele propostas serão implantadas, levando em conta suas capacidades e interesse cientifico.

Caberá a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FAI/UFSCAR a gestão administrativa e pedagógica, onde irá assumir a responsabilidade de contratação de profissionais (professores, estagiários e apoio administrativo) locação de espaços (quando necessário), aquisição de produtos e serviços e articulação da rede para a realização das ações propostas.

Ao final do Projeto o executor apresentará relatório circunstanciado, no qual constará o trabalho executado, o material utilizado, as relações de presenças e material fotográfico comprobatório.

No máximo em 30 (trinta) dias após o encerramento do Projeto, o executor deverá apresentar pesquisa realizada com os participantes do Projeto, que possibilite avaliar os resultados e indicar proposições que possam aperfeiçoar o Projeto para implantação continuada.

Para implantação e execução do Programa, o Município necessita celebrar o convênio que pretende ver autorizado através da presente propositura, eis que não dispõe de recursos humanos suficientes para fazê-lo por si só.

A Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FAI/UFSCAR é uma pessoa jurídica, sem fins lucrativos, com caráter assistencial e usufrui de autonomia administrativa, operacional e financeira. Tem como principal objetivo utilizar os meios adequados e disponíveis, transferir os conhecimentos de que dispõe às universidades e os institutos de pesquisa, para a iniciativa privada e o setor público, de forma a transformar conhecimentos e valores sociais. Através dos serviços prestados à coletividade em programas de desenvolvimento do conhecimento cientifico e social, e através de estudos relacionados com o ensino e pesquisa tecnológica, a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FAI/UFSCAR cumpre suas metas, com permanente fidelidade ao seu estudo.

Essa parceria com o Município de Sorocaba proporcionará aos jovens das comunidades vulneráveis, que se encontram em situação de risco social, a oportunidade de inserção, reinserção e permanência proativa na comunidade, promovendo a inclusão social através do conhecimento, do aprendizado e da descoberta de novos objetivos de vida, contribuirá com os nossos objetivos de nos tornarmos uma sociedade mais igualitária, além de evidenciarmos e vivermos o resgate da cidadania.

Para efetivarmos esta parceria e celebrar o Convenio é que submetemos o presente Projeto a analise e deliberação dessa Casa de Leis que, sempre atenta às necessidades de nossa população, certamente nos apoiará em mais este desafio.

Estando desta forma, plenamente justificada a presente proposição, esperamos contar com o apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares para a transformação do Projeto em Lei, em regime de urgência nos termos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município reiterando nossos protestos da mais elevada estima e consideração.