Lei Ordinária nº 10819/2014 - Texto Anexo

Sorocaba, 28 de março de 2014.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 039/2014

(Processo nº 12.983/2008)

Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de prolongamento de vias públicas localizadas no loteamento Vila do Bosque, em nossa cidade, bem como dá outras providências.

O loteamento em questão possui duas ruas principais, as quais seccionam as demais vias, tais ruas inicialmente foram denominadas Ruas 1 e 2. As vias cortadas por essas ruas receberam números diferentes em cada um dos lados, causando confusão ao proceder à denominação das mesmas.

Tal situação fez com que prolongamentos de ruas recebessem denominação diversa destas.

Assim, considerando que a Rua 19, a qual foi denominada Rua “Benedito Leme de Oliveira”, é prolongamento da Rua “Walter Pinto Ribeiro”, necessária se faz a aprovação do presente Projeto em Lei, a fim de determinar que ambas tenham a mesma denominação, qual seja, Rua “Walter Pinto Ribeiro”.

Necessária ainda, a revogação da Lei nº 9.600, de 8 de junho de 2011, que dispôs sobre a denominação Rua “Benedito Leme de Oliveira” a Rua 19 do referido loteamento.

À vista de todo o exposto, contando com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares no sentido de transformar o presente Projeto em Lei, reiteramos protestos de elevada estima e consideração.