Lei Ordinária nº 10770/2014 - Texto Anexo
Dispõe sobre instalação de sistemas internos de distribuição de gás nas edificações localizadas no Município de Sorocaba e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
As alterações propostas neste projeto foram necessárias dadas observações apresentadas por responsáveis pela aprovação de edificações e empresas de distribuição de gás, desta forma, é necessário revogar a Lei nº 10.611, de outubro de 2013, assim como substituí-la por esta proposta.
Diante do exposto, apresentamos este projeto, e esperamos que os nobres Vereadores para que somente esforços a fim de aprovar mais esta ação.