Lei Ordinária nº 10404/2013 - Texto Anexo
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 10.325, de 7 de novembro de 2012, e dá outras providências. (Denomina de Vereador Jorge Moysés Betti Filho, a Oficina do Saber do Jardim Santa Marina)
Sorocaba, 25 de janeiro de 2013.
SEJ-DCDAO-PL-EX-003/2013.
(Processo nº 29.369/2012)
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de submeter à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei que altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 10.325, de 7 de novembro de 2012 e dá outras providências.
A Lei nº 10.325, de 7 de novembro de 2012, dispôs sobre a denominação de Vereador “JORGE MOYSÉS BETTI FILHO” a um próprio municipal de nossa cidade.
Entretanto, ao verificar em nossos cadastros, constatou-se que o endereço constante no artigo 1º da referida Lei deve ser corrigido, pois a localização correta da Oficina do Saber é Rua Deodário Alves da Silva, ao lado do prédio nº 529, no Jardim Santa Maria.
Assim, a redação do artigo 1º da Lei nº 10.325/2012, deve ser alterada, a fim de que conste o endereço correto da Oficina do Saber a ser denominada “JORGE MOYSÉS BETTI FILHO”.
Para tanto, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação e aprovação de Vossas Excelências.