Lei Ordinária nº 10144/2012 - Texto Anexo

Sorocaba, 31 de maio de 2012.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 052/2012.

(Processo nº 4.322/2012)

Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Através da Emenda nº 582, de autoria do Nobre Vereador Luís Santos Pereira Filho, foi destinada a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) à ASSAV – Associação Sorocabana de Apoio à Vida - CVV, para investimentos voltados à melhoria de seus projetos na área de cidadania.

Ocorre que, por um equívoco, a referida Emenda foi incluída no orçamento da Secretaria da Cidadania, quando o correto seria no orçamento da Secretaria da Saúde, onde a mesma é mais atuante.

O presente Projeto tem por objetivo sanar o equívoco, incluindo a emenda 582 no orçamento da Secretaria da Saúde e, assim, viabilizar o repasse da verba.

Estando, deste modo, plenamente justificada a presente proposição, contamos, uma vez mais, com o valioso apoio dessa Casa para sua transformação em Lei, e reiteramos a Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

Ao

Exmo. Sr.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

DD. Presidente da Câmara Municipal de

SOROCABA – SP

PL Altera Emenda ASSAV.