Lei Ordinária nº 10123/2012 - Texto Anexo

Sorocaba, 18 de maio de 2012.

DCDAO-PL-EX-  044/2012.

(Processo nº 8.109/2012)

Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.

Através da Emenda 357 de autoria do Nobre Vereador Irineu Donizeti de Toledo, foi destinada verba no valor total de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) à Associação Beneficente 4 de Julho – Banco de Cadeira de Rodas, a fim de que pudesse dar continuidade aos seus programas e projetos na área de assistência social.

Ocorre que a entidade necessita da verba para obras de ampliação de sua sede, pois o espaço existente hoje não atende à demanda de equipamentos adquiridos no ano de 2011.

A ampliação ajudará também a distribuir os espaços de uma melhor forma, tanto para o armazenamento dos equipamentos, quanto no atendimento da população.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a destinação das Emendas acima relacionadas de custeio para investimento, possibilitando, assim, que a entidade utilize o valor das mesmas na realização das obras necessárias em sua sede.

Estando, deste modo, plenamente justificada a presente proposição, contamos, uma vez mais, com o valioso apoio dessa Casa para sua transformação em Lei, em regime de urgência, e reiteramos à Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

Ao

Exmo. Sr.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

DD. Presidente da Câmara Municipal de

SOROCABA – SP

PL Altera Emenda 4 de Julho.