Lei Ordinária nº 12924/2023 - Alterações

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Estabelece a estrutura administrativa e funcional da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES e dá outras providências.
Promulgação: 22/11/2023
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 14/09/2011
Lei: 9729/2011

Dispõe sobre concessão de gratificação a funcionário na forma que estabelece, e dá outras providências
Data: 02/12/1991
Lei: 3800/1991

Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Versa sobre matéria da Lei

Data: 25/07/1991
Lei: 3635/1991

Autoriza a concessão de cesta básica e dá outras providências.