Lei Ordinária nº 12871/2023 - Alterações
Altera a redação do § 4º do artigo 1º, do inciso I do artigo 4º, do artigo 11, acrescenta o parágrafo único e o artigo 11-A, da Lei nº 12.791, de 3 de maio de 2023, que institui, no âmbito do Município de Sorocaba, o Programa de Melhorias Habitacionais para reforma de moradias inseridas em Zonas ou Áreas de Especial Interesse Social - AEIS/ZEIS e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 03/05/2023
Lei: 12791/2023
Institui, no âmbito do Município de Sorocaba, o Programa de Melhorias Habitacionais para reforma de moradias inseridas em Zonas ou Áreas de Especial Interesse Social - AEIS/ZEIS e dá outras providências.