Lei Ordinária nº 12374/2021 - Alterações

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Cria Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Promulgação: 20/09/2021
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 03/08/2018
Lei: 11776/2018

Institui o Programa Municipal de "Hortas Comunitárias" no município de Sorocaba e dá outras providências.