Lei Ordinária nº 9913/2011 - Alterações
Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do município de Sorocaba e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 09/01/2018
Lei: 11659/2018
Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no município de Sorocaba e dá outras providências.