Lei Ordinária nº 9730/2011 - Alterações

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel e autoriza a concessão de direito real de uso próprio municipal e dá outras providências. (ao Grêmio Esportivo Santa Terezinha - Jd. Bertanha)

Altera a descrição da Área – I, do Art. 1º, da Lei nº 9.730, de 14 de setembro de 2011, que altera dispositivo da Lei nº 2.437, de 4 de dezembro de 1985 e dá outras providências. (Sistema de Lazer - Jardim Bertanha)

Dispõe sobre a alteração da descrição da área constante do Art. 1°, da Lei n° 2.437, de 04 de dezembro de 1985 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel e autoriza a concessão de direito real de uso próprio municipal )