Lei Ordinária nº 9594/2011 - Alterações
Dispõe sobre alteração do inciso IX, do art. 6º da Lei nº 6022, de 13 de outubro de 1999, referente a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 13/10/1999
Lei: 6022/1999
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 25/04/2012
Lei: 10053/2012
Dá nova redação ao art. 1° da Lei nº 6.022, de 13 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 9.594, de 08 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.