Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de serviço gratuito de internet wireless ou tecnologia similar por centros comerciais (shopping e similares) do município de Sorocaba e dá outras providências.

Promulgação: 11/05/2011
Tipo: Lei Ordinária
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Tem matéria versada na Lei


Data: 16/12/2013

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do município de Sorocaba e dá outras providências.